Através desta política explicamos quais os dados que recolhemos dos utilizadores, como os utilizamos e para que finalidades.

 

Para sua informação, nunca solicitaremos mais informações do que as realmente necessárias, para os serviços solicitados.

 

Como utilizador, deverá ler atentamente esta política de privacidade, de forma regular e sempre que introduzir os seus dados pessoais, uma vez que, este documento pode ser modificado, sem que haja a obrigação de notificar ou informar os utilizadores dessas modificações, bastando a publicação do mesmo.

 

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

Identidade: TECV - TRAÇÕES ELÉTRICAS DE CABO VERDE, S.A, NIF: 293180091, Sede: Urbanização de Ponta Preta. Parcela Técnica CP. 124, Sta Maria, Ilha do Sal, Telefone: 2421712- Email: tecv@aguaspp.com

 

A TECV - TRAÇÕES ELÉTRICAS DE CABO VERDE, S.A, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados informa que implementou as medidas de segurança necessárias, de natureza técnica e organizacional, para garantir e proteger o confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados disponibilizados voluntariamente pelo seu titular, utilizador da plataforma, nos termos da Lei n.º 133/V/2001, de 22 de janeiro, alterada pela Lei n.º 41/VIII/2013, de 17 de setembro, e Lei n.º 121/IX/2021, de 17 de março que estipula o Regime Jurídico de Proteção de Dados das Pessoas Singulares.

 

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

Na TECV, S.A processamos as informações que nos são fornecidas pelos interessados para a prestação dos serviços solicitados, realizar a gestão administrativa, contabilística e fiscal dos serviços solicitados, compilar estatísticas, manter comunicações sobre os mesmos, bem como enviar comunicações inclusive por correio eletrónico, para mantê-lo informado sobre a nossa atividade em geral.

 

Adicionalmente, a TECV, S.A. poderá tratar dados pessoais para cumprimento de qualquer obrigação legal que lhe diga respeito e que lhe seja aplicável.

 

Através da utilização da TECV Mobile, desde que aceite a geolocalização, são processados dados de localização geográfica para fornecer indicações sobre os locais onde se encontram os pontos de carregamento elétrico mais próximos. A função de localização pode ser ativada ou desativada através das configurações do dispositivo.

 

Por quanto tempo manteremos seus dados?

Os dados serão conservados enquanto durar a relação comercial ou não solicitar a sua eliminação e, em qualquer caso, durante os anos necessários ao cumprimento das obrigações legais, de acordo com as disposições aplicáveis.

 

Qual a legitimidade para o tratamento dos seus dados?

Indicamos a base legal para o tratamento dos dados fornecidos pelos usuários através da utilização de formulários, assinaturas, downloads de aplicativos e qualquer outro instrumento válido. A base legal para o tratamento dos dados é o seu consentimento, concedido no momento do fornecimento dos seus dados e do download da aplicação para a realização das finalidades do serviço, marcando as caixas de verificação correspondentes e inserindo os dados nos campos., marcados com um (*) nos formulários de contato que aparecem nos diversos sites.

 

Através destas ações, aceita-se livre e inequivocamente que os seus dados são necessários para responder ao pedido de utilização, bem como, para enviar comunicações sobre a sua atividade e produtos relacionados.

 

Em determinados casos a base legal do tratamento será o cumprimento de uma obrigação legal, quando aplicável.

 

A recusa em fornecer os dados pessoais solicitados, ou a entrega de dados imprecisos ou incompletos, poderá resultar na impossibilidade de lhe fornecer os serviços dos nossos sites e da aplicação. Os usuários são responsáveis pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por comunicar qualquer modificação dos mesmos.

 

O interesse legítimo constitui também fundamento legitimador, desde que o interesse da TECV no tratamento dos dados esteja dentro das expectativas razoáveis do cliente, tendo em conta a relação mantida. No entanto, os interessados têm a possibilidade de exercer o direito de oposição, conforme especificado na secção exercício de direitos.

 

A celebração de um contrato será também uma base legitimadora, dando origem à prestação dos serviços solicitados.

 

A que destinatários serão comunicados os seus dados?

Os seus dados pessoais poderão ser transferidos, no caso de utilização de postos de carregamento, para as administrações públicas competentes na matéria, ou para a entidade por elas designada, nomeadamente quando, através de Portaria Municipal, as câmaras municipais estabelecerem as condições de estacionamento regulamentado, na utilização dos postos de carregamento e o incumprimento, poderá resultar em penalização.

 

Serão também transferidos para outras Autoridades, incluindo Tribunais, quando exigido pelos regulamentos aplicáveis.

 

Nenhum dado será transferido a terceiros, exceto por obrigação legal.

 

Transferências de dados para países terceiros?

Não estão previstas transferências de dados para países terceiros.

 

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

A TECV garante que todos os dados pessoais sob sua responsabilidade estão sendo tratados de forma licita, leal e transparente, totalmente pertinentes e limitados ao estritamente necessários em relação aos fins para os quais se pretende atingir, respeitando todos os princípios descritos no artigo 6º do RGPD.

 

De acordo com o disposto na regulamentação em vigor, a TECV está a cumprir com todas as disposições do Regime Geral de Proteção de dados pessoais de pessoas singulares e garante que implementou medidas técnicas e organizacionais adequadas à aplicação das medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD para proteger os direitos e liberdades dos Utilizadores e comunicou-lhes as informações adequadas para que os possam exercer.

 

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação se na TECV estamos a tratar dados pessoais que lhes dizem respeito ou não.

 

Os interessados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, de solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for caso disso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

 

Em determinadas circunstâncias, os interessados poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou defesa de reclamações. Da mesma forma, nos casos legalmente previstos, terá direito à portabilidade dos seus dados pessoais.

 

Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os interessados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. Neste caso TECV deixará de tratar os dados, exceto por motivos legítimos imperiosos, ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.

 

Você pode exercer materialmente seus direitos da seguinte maneira:

 

enviando um email para tecv@aguaspp.com ou uma carta para -info@aguaspp.com

 

Se tiver dado o seu consentimento para uma finalidade específica, tem o direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.

 

Caso sinta que os seus direitos foram violados relativamente à proteção dos seus dados pessoais, especialmente quando não obteve satisfação no exercício dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da entidade de fiscalização competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados através do seu site: www.cndp.cv.

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Para mais informações e esclarecimentos pós venda, contactar +238 242 17 12 /+238 584 46 33.